Com a paralisação de advertência dos policiais civis de Pernambuco nesta quarta-feira (3), apenas os serviços de registros de flagrantes em delitos e violência doméstica, além do Instituto de Medicina Legal (IML), estão funcionando. Os registros de Boletim de Ocorrência (BO), ouvidas, investigações e expedições de laudos estão suspensos e só devem ser retomados na próxima quinta-feira (4) às 7h.

Motivações da Paralisação

A decisão de paralisar esses serviços pelo período de 24 horas foi tomada durante uma assembleia realizada na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), em Santo Amaro, região central do Recife, na noite da terça-feira (2). A maioria dos policiais presentes votou pela rejeição da proposta de reajuste salarial escalonado oferecida pelo Governo do Estado.

Entenda a Paralisação dos Policiais Civis

De acordo com Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol-PE, a categoria sofre com falta de efetivo, estruturas precárias e salários abaixo da média nacional. "Estamos sem estrutura, sem efetivo e com o pior salário do Brasil. Se não existe nenhum impedimento orçamentário, nenhum impedimento fiscal e ainda a segurança pública conta com investimentos bilionários, por que não contemplar os policiais civis?", questiona o presidente do sindicato.

"É inadmissível que uma das melhores polícias civis do país receba o pior salário e não tenha condições de trabalho. Até agora não chegou R$ 1 do R$ 1 bilhão que a governadora disse que investiria para reestruturar a segurança pública de Pernambuco", afirmou Cisneiros.

Sobre a falta de efetivo, o presidente do sindicato relata que os policiais têm trabalhado sobrecarregados e que investigações de inquéritos de homicídios estão paralisadas por falta de agentes. "Temos cerca de mil inquéritos de homicídios paralisados, sem investigação. Homicídio, que é o crime mais grave, sem investigação porque a gente não tem efetivo. Era para termos 11.600 policiais civis em atividade, mas temos menos de 5 mil. Não dá mais para continuar assim, sobrecarregados e sem estrutura", ressaltou Áureo.

Estruturas Precárias dos Postos de Trabalho

Em relação às estruturas precárias dos postos de trabalho, o sindicato afirmou que já enviou três denúncias ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os documentos, que contêm imagens detalhadas, solicitam a interdição das delegacias de Plantão do Cabo de Santo Agostinho, Belém de Maria e Caetés pela situação precária das estruturas, higiene e saúde pública.

Posicionamento do Governo do Estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informou por meio de nota oficial que, na segunda-feira (1º) e na terça-feira (2), se reuniu com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (AdeppeE) e com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE), pelas sétima e nona vezes, respectivamente.

Coordenadas pela secretária de Administração, Ana Maraíza, as reuniões debateram as propostas de reajuste dos delegados e policiais civis, apresentadas tanto nas reuniões técnicas como nas reuniões específicas, pelo período de 2024 a 2026.

Segundo a SAD, nas propostas há recomposição salarial para o quadriênio 2023/2026, "de forma que nenhum servidor receberá ganhos inferiores à inflação no período, perfazendo em média, reajustes na ordem de 20%". A SAD afirmou que a proposta apresentada pelo Governo do Estado contemplaria todos os níveis de carreira dos servidores envolvidos, com reajustes lineares e adequação dos intervalos da Grade Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS).

A nota informou ainda que o Governo do Estado realizou concurso público para o preenchimento de 445 vagas para a Polícia Civil. Atualmente, o concurso está na fase de convocação para exame médico.

Além disso, o governo garantiu que a implementação do plano estadual “Juntos Pela Segurança”, política de segurança pública e defesa social, lançada em novembro do ano passado, teria R$ 1 bilhão de recursos garantidos para sua execução. Desse total, R$ 660 milhões serão destinados para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais. Entre os investimentos, o governo ressalta a entrega de 1.757 viaturas, até abril deste ano, para todo o efetivo do estado.