Na última quinta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, em uma operação que visa investigar supostas fraudes em processos licitatórios. A ação envolve a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ONG), apontada como “empresa de fachada” em contratos com a administração municipal.
Detalhes da Investigação
A operação tem como objetivo esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a prefeitura de Garanhuns e a ONG mencionada. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que a ONG não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que recebeu assistência social do Governo durante a pandemia, sugerindo o uso de "laranjas" no esquema de dispensa irregular de licitação.
Durante a ação, documentos e mídias foram apreendidos. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Pronunciamento da ONG
Em resposta à operação, a ONG divulgou uma nota de esclarecimento, expressando surpresa com a investigação e a repercussão negativa na mídia. A organização afirmou que é incorreto suspeitar que seja uma empresa “fantasma” e declarou que está tomando todas as medidas legais necessárias para provar sua legitimidade.
"Ficamos surpresos com a operação realizada pela Polícia Federal e a repercussão na mídia levantando de maneira equivocada a suspeita de que somos uma empresa ‘fantasma’. Para dirimir qualquer dúvida e provarmos o contrário, estamos tomando, através de nosso departamento jurídico, todas as medidas cabíveis."
Serviços Prestados e Cumprimento de Obrigações
A ONG destacou que presta serviços em diversos municípios com mais de 600 colaboradores, todos devidamente registrados. A organização assegurou que cumpre todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, com registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
"Atualmente prestamos serviços em diversos municípios, exercendo nossas atividades com mais de 600 colaboradores, todos devidamente registrados."
Conformidade Legal
A nota também esclareceu que os termos de colaboração firmados com o município de Garanhuns em 2023 atenderam a todas as exigências legais, conforme a Lei 13.019/14.
"Com relação aos termos de colaboração firmados com o município de Garanhuns no ano de 2023, informamos que os mesmos atenderam a todas as exigências legais, no ato de contratação, conforme estabelece a lei 13.019/14."
Próximos Passos
A operação da Polícia Federal continua, com análise dos documentos e mídias apreendidos. A ONG reafirma seu compromisso com a transparência e legalidade de suas ações, enquanto a investigação segue para esclarecer todos os pontos levantados pela Polícia Federal.
A situação em Garanhuns é um exemplo da necessidade contínua de fiscalização e transparência em processos licitatórios, especialmente quando envolve recursos públicos e organizações que prestam serviços essenciais à comunidade.
