O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em reunião com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Coronel Ivanildo Torres, fez recomendações visando garantir a segurança e respeitar os direitos dos foliões durante o Carnaval. Dentre as determinações, está a orientação para evitar excessos de força e do uso de armas letais e menos letais, com a consequente responsabilização administrativa, civil e criminal dos policiais em caso de descumprimento.
Além disso, o MPPE recomendou proibir o fornecimento de munições de impacto controlado - balas de borracha - e de espingardas com esse tipo de munição aos policiais escalados para atuar no período do Carnaval e pós-Carnaval. Também foi sugerido cobrar o uso adequado dos cadarços de identificação nos uniformes operacionais e coletes balísticos.
O Promotor de Justiça, Westei Conde, alertou sobre a necessidade de compatibilizar o dever de preservação da ordem pública com os direitos e garantias constitucionais da população. O Comandante-Geral da PMPE tem um prazo de três dias para informar ao MPPE se as medidas serão acatadas.
O objetivo da recomendação é garantir que os agentes de segurança pública sigam os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade durante as ações de policiamento no Carnaval. Vale destacar que o MPPE já realizou procedimentos semelhantes em anos anteriores para fiscalizar a atuação da Polícia Militar durante eventos públicos.
