O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apresentou um relatório detalhado sobre a situação da moradia no estado à secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Simone Nunes, e ao diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Paulo Lira. O encontro ocorreu no dia 28 de maio e foi divulgado em 3 de junho.
Iniciativa e Objetivos
A iniciativa do relatório foi liderada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, relator dos processos relacionados à habitação no estado. O objetivo é orientar e auxiliar a implementação de ações mais eficazes para melhorar as condições de moradia e outros aspectos fundamentais da vida dos cidadãos, como educação, saúde, segurança, trabalho e renda.
Conteúdo do Relatório
O relatório do TCE identificou os agentes públicos responsáveis pela política de habitação e as estratégias adotadas pela gestão estadual, destacando o Programa Morar Bem PE. Outros pontos avaliados incluem:
- Retomada de obras de habitação paralisadas ou inacabadas.
- Controle da lista de beneficiários dos programas habitacionais.
- Seleção das empresas construtoras para o Programa Minha Casa Minha Vida - FAR.
- Gestão condominial das habitações.
Os dados mais recentes de 2019 indicam um déficit de 327 mil unidades habitacionais em Pernambuco, com 85,2% deste déficit localizado em áreas urbanas.
Presenças na Reunião
Participaram da reunião:
- Adriana Arantes, diretora de Controle Externo (DEX).
- Conrado Lobo, chefe do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (DINFRA).
- Ana Pérez, gerente de Fiscalização de Habitação, Urbanismo e Edificações (GHAB).
- Luise Macedo, auditora.
- Clarissa Lima, diretora da CEHAB.
- Roberto Pimentel, procurador da PGEPE.
Programa Morar Bem PE
O Programa Morar Bem Pernambuco é uma iniciativa do Governo do Estado para reduzir o déficit habitacional. Uma das modalidades, o Morar Bem – Entrada Garantida, é voltado para famílias de baixa renda, proporcionando subsídios de até R$ 20 mil para a entrada na aquisição do primeiro imóvel financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Requisitos para Cadastramento no Programa Morar Bem Entrada Garantida:
- Renda familiar de até dois salários mínimos.
- Residência no estado de Pernambuco.
- Não possuir outro imóvel ou ser beneficiário de programas habitacionais anteriores.
- Aprovação pela Caixa Econômica Federal da documentação e condições de contratação.
- Aprovação da operação de crédito individual pela Caixa Econômica Federal.
Conclusão
A entrega do relatório pelo TCE-PE visa fortalecer a política habitacional em Pernambuco, proporcionando diretrizes claras para melhorar a gestão e execução dos programas de habitação, com foco na redução do déficit habitacional e na melhoria das condições de vida da população.
