O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, emitiu uma recomendação crucial na segunda-feira (27) direcionada à Secretaria de Saúde de Olinda. A orientação exige que os moradores sejam informados sobre a qualidade da água disponibilizada para consumo humano, utilizando o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua).
Parâmetros Legais e Vigilância da Qualidade
A recomendação do MPPE ressalta a importância de manter os dados do Siságua atualizados, abrangendo informações de cadastro, controle e vigilância das formas de abastecimento de água. Essa medida é embasada no art. 13, incisos III e IX da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021.
Problemas Identificados
O MPPE destacou preocupações significativas, incluindo a falta de atualização das planilhas do Siságua e a redução no número de amostras de água analisadas. Essas falhas são contrárias às exigências legais de análise mínima da qualidade da água, que não vêm sendo cumpridas pelo município de Olinda.
Casos de Contaminação por E.coli
A promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, Maisa Silva Melo de Oliveira, revelou que foram registrados casos de contaminação pela bactéria E.coli em Olinda. Em 2023, duas contaminações ocorreram em locais não especificados, nos meses de janeiro e junho. No ano anterior, 14 amostras de água foram encontradas contaminadas com E.coli: 13 dessas amostras sem local identificado e uma na Unidade de Saúde da Família (USF) do Alto da Bondade.
A presença da bactéria E.coli na água é um grave risco à saúde pública, podendo causar sintomas como dor abdominal, diarreia constante, dor e ardor ao urinar, presença de sangue nas fezes ou urina, urina turva e febre baixa e persistente.
Prazo para Resposta e Medidas Adotadas
O MPPE estabeleceu um prazo de 20 dias para que a Secretaria de Saúde de Olinda encaminhe uma resposta por escrito à Promotoria de Justiça, detalhando o cumprimento das medidas recomendadas. Essa resposta deve incluir atualizações e medidas corretivas necessárias para garantir a segurança da água consumida pela população.
Posicionamento da Prefeitura de Olinda
Em resposta à recomendação do MPPE, a Prefeitura de Olinda, por meio de nota, afirmou que o Sistema de Informações sobre Saneamento (SIS Água) está atualizado conforme as normativas vigentes. A gestão municipal destacou que os dados estão em conformidade com todos os requisitos legais e regulatórios de qualidade da água, frequentemente superando os parâmetros exigidos.
A prefeitura assegurou que os relatórios sobre a qualidade da água são publicados regularmente no sistema e que todas as informações solicitadas serão prontamente enviadas ao MPPE e outros órgãos competentes. A nota conclui reafirmando o compromisso da administração municipal com a transparência e responsabilidade.
Conclusão
A recomendação do MPPE destaca a importância de transparência e vigilância na qualidade da água em Olinda, visando proteger a saúde dos moradores. A resposta da prefeitura indica um compromisso com as normativas vigentes, mas a situação requer monitoramento contínuo e ação rápida para corrigir quaisquer deficiências. A saúde pública e a confiança da comunidade dependem de uma gestão eficiente e responsável da qualidade da água.
