Após a trágica ocorrência no último domingo (31), envolvendo um micro-ônibus descontrolado que atingiu 34 pessoas, resultando na perda de cinco vidas durante uma procissão no bairro Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes, a gestão municipal anunciou uma restauração do Sistema de Transporte Complementar.
Medidas Emergentes Anunciadas pela Prefeitura
O edital referente às medidas emergentes foi publicado na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do município. O documento determina um prazo de 15 dias para que os permissionários contratem um Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão, com implementação prevista em até 60 dias.
Segundo informações divulgadas no Diário Oficial, o processo teve início em 2018, através da Lei Municipal Nº 1.310/2018. Entretanto, devido a disputas judiciais entre os permissionários, a medida foi postergada.
No dia 27 de março, a Prefeitura intermediou uma reunião com a categoria, que aprovou os novos termos contratuais junto às empresas selecionadas, Tacom e Kim+. A partir da implementação da bilhetagem, os permissionários terão a oportunidade de contratar financiamento para adquirir novos veículos.
Compromissos dos Permissionários e Regularização do Serviço
O Sistema de Transporte Complementar de Jaboatão possui 283 permissionários cadastrados, cobrindo 15 linhas municipais. Cada permissionário pode contratar seis operadores, incluindo três motoristas e três cobradores. O regulamento estabelece que 80% da frota deve estar em circulação, permitindo que a frota reserva possa realizar manutenções adequadas e que os operadores possam usufruir de férias e folgas.
Veículos com mais de 10 anos de circulação devem passar por pelo menos uma inspeção anual, assegurando suas condições de funcionamento. A documentação de permissionários, operadores e veículos também deve permanecer regularizada.
Posicionamento das Autoridades Municipais
O prefeito Mano Medeiros ressaltou a importância da reestruturação do Sistema de Transporte Complementar Municipal através da Bilhetagem Eletrônica, enfatizando os benefícios em termos de economia, segurança e praticidade para os usuários.
O secretário-executivo de Ordem Pública e Mobilidade, Carlos Sá, destacou os impasses enfrentados entre permissionários cooperados e não cooperados, que foram judicializados pela categoria. Ele informou que, com uma recente liminar judicial, a aquisição da bilhetagem foi aprovada pela maioria dos permissionários.
Repercussão do Acidente e Retorno dos Serviços
É fundamental ressaltar que o veículo envolvido na tragédia não estava em operação no dia do incidente, encontrando-se na frota reserva. Todavia, possuía laudo do Inmetro e documentação regularizada, de acordo com declarações do secretário Carlos Sá.
